O Novo Marco do Licenciamento no Brasil: Uma Estratégia de Crescimento ou uma Receita para Litígios?
Um olhar crítico sobre a Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA).
Esta área do portal reúne estudos, análises e produções jurídicas voltadas à proteção do meio ambiente, sustentabilidade, regulação técnica e políticas públicas, consolidando o Direito Ambiental como campo estratégico e interdisciplinar.
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